PL PROJETO DE LEI 4346/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do
Amparo o imóvel que especifica.
(Destinação: construção de quadra poliesportiva).
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2017
Observação Silegis Imóvel registrado sob o n° 7.435, a fls. 118 do Livro 3-P, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bom Sucesso. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Santo Antônio do Amparo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2017
Observação Silegis Imóvel registrado sob o n° 7.435, a fls. 118 do Livro 3-P, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bom Sucesso. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Santo Antônio do Amparo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
09/11/2017
Remessa do Ofício 2517 2017 SGM ao Sr Jorge Otaviano Costa Lopes, Prefeito Municipal, Santo Antônio do Amparo - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2517 2017 SGM ao Sr Jorge Otaviano Costa Lopes, Prefeito Municipal, Santo Antônio do Amparo - MG, com pedido de informação.
09/11/2017
Remessa do Ofício 2517 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2517 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
23/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo.
06/06/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/6/2017, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 8/6/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/6/2017, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 8/6/2017.