PL PROJETO DE LEI 2010/2024
Autoriza a criação do Sistema Estadual de Informações sobre Síndromes e Doenças Raras e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
81 projetos encontrados
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5433/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para enviar a esta Casa, em regime de urgência, o projeto de lei com atualização do plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema - , acordado judicialmente em 2016, no processo de Cumprimento de Sentença nº 0501441- 63.2016.8.13.0000, mas ainda não implementado.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6570/2023
Requerem seja realizada audiência pública para acompanhar o envio do projeto de lei a esta Casa relativo à atualização do plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema -, conforme determinação judicial no processo de Cumprimento de Sentença nº 0501441-63.2016.8.13.0000.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6571/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para enviar a esta Casa, em regime de urgência, o projeto de lei com atualização do plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema - , acordado judicialmente em 2016, no processo de Cumprimento de Sentença nº 0501441- 63.2016.8.13.0000, mas ainda não implementado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5047/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para o fomento de bancos de alimentos nos municípios que trabalham com o Programa de Aquisição de Alimentos e nos municípios aderidos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5043/2023
Requerem sejam informados ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Envio de projeto de lei com reajuste e atualização do plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema; 2) Envio de projeto de lei com reajuste e atualização do plano de carreira dos servidores do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4188/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja incluído representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao grupo de trabalho instituído pela Resolução Conjunta Seplag/Sisema nº 9.584/2016, alterada pela Resolução Conjunta Seplag/Sisema nº 9.586/2016, em cumprimento a decisão judicial relativa ao Processo nº 1.0000.16.050144- 1/003.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4177/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a realização de concurso público para as carreiras dos servidores que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema -, notadamente nos cargos relacionados às atribuições de fiscalização ambiental.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Arquivado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4175/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a aquisição de equipamentos tecnológicos, fornecimento de uniformes e crachás de identificação e promoção de melhorias das condições de trabalho dos profissionais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - que exercem funções de fiscalização e regularização ambiental.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Arquivado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4174/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG- pedido de providências para que sejam incluídos três deputados, a serem indicados pela Assembleia Legislativa, no grupo de trabalho criado pelo TJMG para atualizar, em 15 dias, em valores de hoje, a proposta de plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema -, acordada em 2016.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado