Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.000 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17359/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Regina Fernanda Costa Pimenta referente a remoção.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17358/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Adriane Lima Cunha referente a adjunção.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17327/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Luiza Dalce Machado referente a esclarecimentos sobre o cômputo de tempo de regência de turma para fins de designação.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17328/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Tânia Maria Machado Gontijo referente a afastamento para aperfeiçoamento profissional.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17313/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santos Dumont pedido de providências para a adoção de medidas administrativas visando à garantia e à regularização da aplicação do Plano de Cargos e Salários do Magistério e do Estatuto dos Servidores da Educação Municipal.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17312/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João da Lagoa pedido de providências para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal, com prioridade para o setor da educação.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17311/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Adriana Aparecida Valvassora da Mata Oliveira referente a regularização de dados no eSocial.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17310/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Tatiane Lessa referente a esclarecimentos quanto à posse no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 para o cargo de professor de educação básica na Superintendência Regional de Ensino em Ubá.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17308/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marciane Costa Deber referente a esclarecimentos sobre as nomeações do concurso público, regido pelo Edital Seplag/SEE nº 3/2023, para o cargo de analista técnico-pedagógico na Superintendência Regional de Ensino de Carangola.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17307/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marilene Vieira de Araújo Dias referente a publicação de aposentadoria.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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