AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM PROJETOS DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE)

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: LEI 20340 2012 - LEI ORDINÁRIA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO. (DENOMINAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA 1: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO).

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)

Situação: LEI 19774 2011 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE)

Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)

Situação: LEI 19421 2011 - LEI ORDINÁRIA

DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.

Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO

Situação: LEI 14165 2002 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS NOS MUNICÍPIOS DE DATAS E SANTO ANTÔNIO DE AMPARO.

Autoria: DEPUTADO MAURÍLIO CAMBRAIA (ARENA)

Situação: LEI 5018 1968 - LEI ORDINÁRIA