Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

16 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 757/2023

Requerem seja realizada visita ao território indígena Xakriabá, no Município de São João das Missões, para fiscalizar a situação da prestação dos serviços de educação escolar indígena nesse território.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4057/2019

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que seja realizado levantamento dos açudes e represas com condição de desenvolvimento de piscicultura em tanques-rede nos Municípios de Ubaí, São Francisco, Pedras de Maria da Cruz, Januária, São João das Missões, Matias Cardoso e Manga como alternativa de geração de renda para agricultores familiares.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5063/2018

Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xacriabá Aldeia Riacho dos Buritis e Adjacências - Aixarba -, com sede no Município de São João das Missões.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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