Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para adoção de medidas urgentes para solucionar os problemas de infraestrutura na rodovia que liga São Gotardo a Tiros, por exemplo obras de recapeamento, reparo dos trechos danificados e implementação de um plano eficaz e regular de manutenção preventiva, com vistas a contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região, beneficiando os residentes e o fluxo de pessoas e mercadorias.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de providências para tornar sem efeito o ato administrativo de movimentação, por conveniência da disciplina, aplicado ao 3º-Sgt. PM Elienay Ferreira Pitorra, nº 138.580-6, então lotado no destacamento da Polícia Militar da cidade de Lagoa Grande, para a cidade de São Gotardo, uma vez que o policial tem família e residência própria em Lagoa Grande e que seu deslocamento para São Gotardo, a aproximadamente 216km de sua residência, causa impacto nas finanças do policial, além de expô-lo a riscos constantes nas rodovias da região.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Dispõe sobre desafetação de trecho rodoviário e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Gotardo. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: LEI 25629 2025 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Ordem Municipal do Exercício Social de São Gotardo, com sede no Município de São Gotardo.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja promovida a estadualização e a reforma do trecho de 35 km de estradas municipais rurais entre Rio Paranaíba, São Gotardo e a zona rural de Matutina e Tiros, no Alto Paranaíba, com o objetivo de dinamizar o transporte de insumos minerais para produção de fertilizantes e retirar o trânsito de cargas de dentro da zona urbana de São Gotardo.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado