Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de providências para tornar sem efeito o ato administrativo de movimentação, por conveniência da disciplina, aplicado ao 3º-Sgt. PM Elienay Ferreira Pitorra, nº 138.580-6, então lotado no Destacamento da Polícia Militar da cidade de Lagoa Grande, para a cidade de São Gotardo, uma vez que o policial tem família e residência própria em Lagoa Grande e que seu deslocamento para São Gotardo, a aproximadamente 216 km de sua residência, causa impacto nas finanças do policial, além de expô-lo a riscos no deslocamento diário pelas rodovias da região.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Mundo Azul - AMA -, com sede no Município de São Gotardo. (Alterado pela emenda 1: AMA – Associação Mundo Azul de Apoio e Proteção ao Autista de São Gotardo.)

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: LEI 25188 2025 - Lei Ordinária

Institui o Polo Agrícola de Alho na região do Alto Paranaíba.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: LEI 25512 2025 - Lei Ordinária

Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja promovida a estadualização e a reforma do trecho de 35 km de estradas municipais rurais entre Rio Paranaíba, São Gotardo e a zona rural de Matutina e Tiros, no Alto Paranaíba, com o objetivo de dinamizar o transporte de insumos minerais para produção de fertilizantes e retirar o trânsito de cargas de dentro da zona urbana de São Gotardo.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de São Gotardo - AAPSG -, com sede no Município de São Gotardo.

Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)

Situação: LEI 22746 2017 - Lei Ordinária