Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

161 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14287/2025

Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 52/2024

Autoria: Governador do Estado

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14290/2025

Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 68/2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14289/2025

Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 59/2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14288/2025

Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 58/2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13892/2025

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4018 2025, de sua autoria.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Requerimento deferido

MSG MENSAGEM 227/2025

Encaminha solicitação de retirada de tramitação do Projeto de Lei 3737 2025.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13698/2025

Requer seja retirado de tramitação o Projeto de Lei 3737 2025, de sua autoria.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13090/2025

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4124 2025, de sua autoria.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13089/2025

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4123 2025, de sua autoria.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12937/2025

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Resolução 73 2025, de sua autoria.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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