PL PROJETO DE LEI 4857/2017
Dispõe sobre a convocação de plebiscito e de referendo sobre a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a convocação de plebiscito e de referendo sobre a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFERENDO OU PLEBISCITO).
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)
Situação: LEI 14044 2001 - LEI ORDINÁRIA