PL PROJETO DE LEI 4857/2017
Dispõe sobre a convocação de plebiscito e de referendo sobre a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
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0 contra
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a convocação de plebiscito e de referendo sobre a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado