Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que os servidores e os militares sejam devidamente informados sobre os fatos geradores de descontos em folha de pagamento.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a Portaria nº 8, de 4/9/2025, que trata da concessão de incentivo financeiro pedagógico aos professores de educação básica e especialistas em educação básica, esclarecendo-se se há legalidade na utilização de recursos das caixas escolares, referentes a saldos de projetos pedagógicos ou de manutenção e custeio, para pagamento dos incentivos, em face das vedações expressas no art. 42, incisos XVIII, XX e XXIII, da Resolução nº 5.131, de 2025, e posicionando-se formalmente sobre eventual responsabilização dos servidores que analisam e aprovam tais prestações de contas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Antônio Alves de Lima Neto, referente a descontos em seu contracheque, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 31/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010327-7/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que os policiais militares sejam devidamente informados sobre os fatos geradores de descontos em folha de pagamento.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Janete Maria da Silva, servidora, que trata de opção remuneratória, conforme solicitação feita por esta parlamentar à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 17/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.009921-4/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Ianni Sousa Borges, que se refere ao desconto de paralisação na folha de pagamento do mês de abril de 2025, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.009717-2/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Janete Maria da Silva, servidora, que trata de opção remuneratória, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 17/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.009921-4/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Ianni Sousa Borges, que se refere ao desconto de paralisação na folha de pagamento do mês de abril de 2025, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.009717-2/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre eventual pagamento, em sua integralidade, da Gratificação de Estímulo à Produção Individual – Gepi – aos servidores da carreira de auditor fiscal da Receita Estadual em valor superior ao limite fixado pela Lei nº 16.190, de 22/6/2006, esclarecendo-se qual é a norma que fundamenta o pagamento em montante acima do estabelecido pela referida lei, caso tenha ocorrido
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre eventual pagamento, em sua integralidade, da Gratificação de Estímulo à Produção Individual – Gepi – aos servidores da carreira de auditor fiscal da Receita Estadual em valor superior ao limite fixado pela Lei nº 16.190, de 22 de junho de 2006, esclarecendo-se qual é a norma que fundamenta o pagamento em montante acima do estabelecido pela referida lei, caso tenha ocorrido.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
