Requer seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional pedido de providências para colocar em pauta o projeto de lei que versa sobre aposentadoria especial para motoristas e cobradores.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que seja realizado seminário legislativo sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, objeto do Projeto de Lei nº 2.780/2024, à luz da realidade socioambiental do planalto vulcânico de Poços de Caldas e da região Leste do Estado de São Paulo, em face dos possíveis impactos da mineração de terras-raras.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que, na análise do Projeto de Lei nº 2780/2024, que "institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências", sejam incluídos na composição do referido comitê dois representantes da população do planalto vulcânico de Poços de Caldas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a célere tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383/2017.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a célere tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado