RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22389/2026
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 13/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços por meio de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado