Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que se articule com o comitê gestor da Rota do Pescado das Gerais, estratégia apoiada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, pela Agência de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Brasil – Adesb – e pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, com vistas a atender os Municípios de Várzea da Palma, Ibiaí, Lassance, Ponto Chique, Santa Fé e Jequitaí com suporte técnico e material a projetos de piscicultura e com eventos de qualificação sobre manejo, regularização da produção e comercialização; e atender os Municípios de Bocaiuva, Buritizeiro, Coração de Jesus, Corinto, Felixlândia, Francisco Sá, Ibiaí, Janaúba, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Nova Porteirinha, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Salinas, Santa Fé, São Francisco, São Romão, Taiobeiras, Três Marias, Várzea da Palma, Lassance e Jequitaí com ações de planejamento e gestão territorial dos arranjos produtivos locais, produção de mapas de viabilidade e potencial de desenvolvimento da atividade na região, difusão de informações técnicas, inclusive sobre cooperativismo, e apoio à regularização sanitária.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioeconômicos e ambientais sobre as atividades de piscicultura, aquicultura, pesca, turismo, lazer e transporte aquático nos lagos, reservatórios, barragens hidrelétricas e lagoas em Minas Gerais provocados pela instalação de placas fotovoltaicas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja organizado e realizado seminário legislativo, fórum técnico, ciclo de debates ou outra modalidade de evento que a Gerência de Projetos Institucionais - GPI - julgar propício, para tratar da defesa da desburocratização da piscicultura, tendo em vista que este é um tema de extrema importância e pode trazer benefícios significativos para o setor.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Muriaé, para debater a importância da piscicultura ornamental da região da Zona da Mata para o Estado e os desafios enfrentados pelos piscicultores para fomentar o crescimento da atividade.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a criação, em esforço conjunto, de medidas de regulamentação, esclarecimentos e apoio à atividade relacionada a piscicultura ornamental no Estado.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado