Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o protocolo praticado pelo órgão competente para identificação de pessoas vítimas de carbonização, o tempo médio para a referida identificação e o número de profissionais que desempenham esse serviço em cada unidade competente.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater e difundir os recursos existentes no Instituto de Criminalística da Polícia Civil no que tange à elaboração dos laudos de identificação de drogas no Estado.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Estado assegure um número mínimo de sete peritos criminais em cada posto de perícia integrada atualmente existente em Minas Gerais, com vistas a oferecer à sociedade um serviço pericial criminal de qualidade, contribuindo para o sucesso dos processos investigativos inerentes à atividade de polícia judiciária. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Estado assegure um número mínimo de sete peritos criminais em cada posto de perícia integrada existente em Minas Gerais, com vistas a oferecer à sociedade um serviço pericial criminal de qualidade, contribuindo para o sucesso dos processos investigativos inerentes à atividade de polícia judiciária. 

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E SUPRIME O INCISO I DO ART. 139. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS).

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB) e DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO