Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pavão pedido de providências para a inclusão da entidade Lar dos Velhinhos Maria Medina de forma complementar na rede socioassistencial do município.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Dá denominação à Rodovia MG-105, que liga o Município de Carlos Chagas ao Município de Pavão.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Ensino em Teófilo Otoni pedido de providências para que seja mantida a oferta de vagas para o 1º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Benjamim da Cunha, situada em Pavão, conforme demanda da comunidade escolar e previsão no Plano de Atendimento Escolar 2024.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Ensino em Teófilo Otoni pedido de providências para que seja mantida a oferta de vagas para o 1º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Benjamim da Cunha, situada em Pavão, conforme demanda da comunidade escolar e previsão no Plano de atendimento 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para as comunidades escolares dos Municípios de Pavão e Novo Oriente.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PL)
Situação: Arquivado
Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei 16566, de 27 de dezembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pavão o imóvel que especifica, e altera o prazo para cumprimento da destinação prevista no parágrafo único do art 1º da referida lei. (Destinação: interesse público da população local.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 16566 2006. (POSSIBILITA AO MUNICÍPIO DE PAVÃO CEDER, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E ONEROSO, PARTE DO IMÓVEL PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE FÁBRICA).
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 17605 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PAVÃO. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE EM AGROINDÚSTRIA E PECUÁRIA)
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 16566 2006 - LEI ORDINÁRIA
