PL PROJETO DE LEI 1402/2007
ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 16566 2006.
(POSSIBILITA AO MUNICÍPIO DE PAVÃO CEDER, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E
ONEROSO, PARTE DO IMÓVEL PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE FÁBRICA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17605 2008 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17605 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2007
Proposição de Lei PRL 18508 2008
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PAVÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, INCLUSÃO, CESSÃO, PARTE, IMÓVEL, UTILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO CULTURAL. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, DONATÁRIO, CESSÃO, PARTE, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 16566 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2007
Proposição de Lei PRL 18508 2008
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PAVÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, INCLUSÃO, CESSÃO, PARTE, IMÓVEL, UTILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO CULTURAL. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, DONATÁRIO, CESSÃO, PARTE, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 16566 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
01/07/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17605 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/7/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17605 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/7/2008.
12/06/2008
REMESSA DO OFÍCIO 1311/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18508 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1311/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18508 PARA SANÇÃO.
04/06/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/06/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2008, PÁG 67 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2008, PÁG 67 COL 2.
27/05/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/5/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/5/2008.
15/05/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
07/05/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2008, PÁG 35 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2008, PÁG 35 COL 1.
29/04/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/4/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/4/2007.
02/04/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
17/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2007, PÁG 26 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2007, PÁG 26 COL 1.
10/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
02/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2007, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 3/10/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2007, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 3/10/2007.
24/09/2007
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
22/08/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1643/2007/SGM À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1643/2007/SGM À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
21/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAVÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAVÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
01/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
17/07/2007
PUBLICADO NO DL EM 19/7/2007, PÁG 58 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/7/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/7/2007, PÁG 58 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/7/2007.