Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRAÚBA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ATENDIMENTO MÉDICO DA COMUNIDADE RURAL.)
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: LEI 17135 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRAÚBA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ATENDIMENTO MÉDICO PERIÓDICO DA COMUNIDADE RURAL DE HERZEGOVINA OU TOLEDOS).
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: LEI 17036 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRAÚBA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ATENDIMENTO MÉDICO DA COMUNIDADE RURAL DE CÓRREGO SÃO DOMINGOS).
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: LEI 17111 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PIRAÚBA, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7369 1978 - LEI ORDINÁRIA
