Institui a política estadual de incentivo ao esporte para pessoas idosas e de envelhecimento ativo e saudável.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Anexado

Altera o art. 4º da Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências. (Altera diretriz da política estadual de amparo ao idoso para estabelecer que programas e ações de saúde, assistência social e previdência social, inclusive para fins de prova de vida, sejam executados prioritariamente no ambiente domiciliar da pessoa idosa, com mobilidade reduzida.)

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o procedimento para solicitação presencial de credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, especialmente nos municípios do interior, diante das novas atribuições do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Institui o Programa Estadual de Unidades Residenciais Assistidas para Idosos - Programa Vida Plena.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das pessoas idosas com deficiências mentais no Estado. 

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado