Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa de Doação de Caixas d'Água a Comunidades Carentes no Estado.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a disponibilização de tarifa social de água e esgoto para os usuários do sistema no Município de Abaeté, especificando-se, relativamente aos últimos cinco anos, quantos munícipes já acessam o benefício, quantos tiveram o pedido de acesso ao benefício recusado e quantos pedidos ainda não foram apreciados; e seja encaminhado à Copasa o "link" para acesso ao inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que seja garantida à população de Abaeté cadastrada no CadÚnico o benefício da tarifa social de água e esgoto, e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para acesso ao inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que seja garantida à população de Abaeté cadastrada no CadÚnico o benefício da tarifa social de água e esgoto, e seja encaminhado ao referido órgão o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações relativas à disponibilização de tarifa social de água e esgoto para os usuários do sistema no Município de Abaeté, especificando-se, para os últimos cinco anos, quantos munícipes já acessam o benefício, quantos tiveram o pedido de acesso ao benefício recusado e quantos pedidos ainda não foram apreciados; e seja encaminhado à Copasa o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Institui o Banco de Insumos e Ferramentas para a Agricultura Familiar - Bifaf-MG - no Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do envolvimento e da participação popular nas politicas públicas destinadas à população de territórios periféricos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a implementação de programa de alimentação para crianças e adolescentes em situação de pobreza e extrema pobreza, cadastrados no CadÚnico, no período de férias escolares, com a utilização dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, como uma das estratégias para assegurar o direito à alimentação adequada, conforme prioridade estabelecida no inciso IV do art 4º da Lei 19990, de 2011.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene –pedido de providências para que avalie a viabilidade de fornecer "kits" fotovoltaicos para atender às comunidades e associações que especifica.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para fomentar ações de formação profissional de mulheres de baixa renda e em situação de violência doméstica e familiar no Município de Bocaiuva e região, incluindo ações de capacitação em crochê, bordados e corte e costura.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
