Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 5.053/2018, que institui a Semana Estadual da Saúde do Professor.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Igarapé pedido de providências para que seja revista a alteração promovida pela Lei Complementar nº 161, de 31/7/2025, no art. 107, §§ 2º e 4º, da Lei Complementar nº 99, de 12/11/2019, do Município de Igarapé, com o consequente restabelecimento da redação originalmente vigente; e para que nova alteração normativa somente seja promovida após amplo debate com os profissionais da educação, o Conselho Municipal de Educação e o sindicato da categoria, de modo a assegurar legitimidade, consenso e respeito ao regime jurídico anteriormente pactuado.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Igarapé pedido de providências para que seja revista a alteração promovida pela Lei Complementar nº 161, de 31/7/2025, no art. 107, §§ 2º e 4º, da Lei Complementar nº 99, de 12/11/2019, do Município de Igarapé, com o consequente restabelecimento da redação originalmente vigente; e para que nova alteração normativa somente seja promovida após amplo debate com os profissionais da educação, o Conselho Municipal de Educação e o sindicato da categoria, de modo a assegurar legitimidade, consenso e respeito ao regime jurídico anteriormente pactuado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para revisão da Portaria do IEF nº 31, de 2025, com a participação real e efetiva dos atingidos e das atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Cipe Rio Doce e da Federação dos Pescadores e Pescadoras de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ – pedido de providências para a criação de instâncias de participação e controle social, com caráter deliberativo, para fiscalização das obrigações dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na aplicação dos recursos do novo acordo de Mariana, nos moldes em que foi criado o Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba pelo governo federal.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, ao Ministério Público Federal – MPF – em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para realização de reunião ampliada do Comitê Estadual de Minas Gerais para acompanhamento do novo acordo de Mariana, nos Municípios de Resplendor e Itueta, para divulgação das informações sobre os resultados e as conclusões dos testes de tratabilidade da água do Rio Doce realizados, bem como da descrição das melhorias que precisam ser feitas nas estações de tratamento de água desses municípios, garantindo a participação e a manifestação das pessoas atingidas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para que o governo do Estado apresente a esta Casa a estrutura de governança, os programas e o formato de participação da sociedade e dos atingidos no emprego dos recursos de mais de R$25.000.000.000,00 do termo de transação e ajustamento de conduta de repactuação do acordo do Rio Doce, sob a responsabilidade do governo estadual.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 1.248/2023, que institui, no Estado de Minas Gerais, o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 3.933/2025, que institui a Semana Estadual do Outubrinho Rosa.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 1/2019, que institui a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
