Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada visita à Gerdau Açominas, no Município de Ouro Branco, para obter esclarecimentos sobre as restrições, impostas pela empresa, de acesso às suas plantas e empreiteiras, segundo reclamações de trabalhadores, recebidas na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, em 26/3/2025.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Branco, para debater com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG -, um plano de recuperação da Estrada Real, na MG-129, diante do agravamento da insegurança viária devido aos buracos na pista, à erosão e à drenagem deficiente, e considerando que o trecho provisório de passagem, compreendido entre Ouro Branco e Congonhas, perdura há mais de quatro anos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Branco o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma creche e adequação de via urbana.)
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)
Situação: LEI 25633 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizadas obras de intervenção e manutenção na rodovia MG-129, nos trechos de Ouro Preto a Ouro Branco, Ouro Branco a Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco a Congonhas, bem como no buraco na pista dessa rodovia estadual no entroncamento com a BR-040, que completou dois anos sem obras de manutenção e tem exigido desvio perigoso aos usuários.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizadas obras de intervenção e manutenção na rodovia MG-129, nos trechos de Ouro Preto a Ouro Branco, Ouro Branco a Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco a Congonhas, bem como no buraco na pista dessa rodovia estadual no entroncamento com a BR-040, que completou dois anos sem obras de manutenção e tem exigido desvio perigoso aos usuários.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a ONG Recanto dos Animais, com sede no Município de Ouro Branco.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)
Situação: LEI 25139 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ouro Branco pedido de informações sobre a destinação dos recursos provenientes do ICMS Ecológico no município, especificando a quantidade de recursos arrecadados nos últimos 5 anos; as finalidades da destinação desses recursos; os projetos e ações realizadas com o auxílio dos recursos do ICMS Ecológico, detalhando suas características, objetivos e resultados alcançados; e os meios utilizados para se dar transparência à população quanto à prestação de contas do recurso.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ouro Branco pedido de informações sobre a destinação dos recursos provenientes do ICMS Ecológico no município, especificando a quantidade de recursos arrecadados nos últimos cinco anos; as finalidades da destinação desses recursos; os projetos e ações realizadas com o auxílio dos recursos do ICMS Ecológico, detalhando suas características, objetivos e resultados alcançados; e os meios utilizados para se dar transparência à população quanto à prestação de contas do recurso.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Declara de Utilidade Pública a Associação Casa de Apoio Exército de Cristo - Caec -, associação de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Ouro Branco.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: LEI 24746 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas melhorias na MG-129, que liga os Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
