Lei nº 25.658, de 22/12/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Cultura Afro-Brasileira de
Ouro Branco – Acafro –, com sede no Município de Ouro Branco.
Origem
Fonte
Indexação
PL PROJETO DE LEI 3931/2025
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 23/12/2025 Pág. 6 Col. 1
Indexação
Documentos
