Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre a oferta de cirurgias de redesignação sexual em hospitais do Estado, de que constem os nomes dos hospitais que oferecem essa cirurgia; endereço; descrição dos procedimentos cirúrgicos disponíveis em cada hospital; e os requisitos para acessar esse serviço, inclusive se há algum processo de encaminhamento ou de triagem 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Proíbe a prática e a divulgação de terapias de conversão de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero ou correlatas no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Anexado

Institui o Dia da Consciência Heterossexual no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que nos cursos de formação e capacitação dos integrantes da instituição seja dada ênfase ao preenchimento adequado do campo denominado "orientação sexual" dos Registros de Eventos de Defesa Social - Reds -, haja vista as informações trazidas a essa comissão de que o referido campo, em muitas oportunidades, não é preenchido e a falta desses dados prejudica na consolidação das estatísticas de crimes cujas vítimas são pessoas LGBTQIA+. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado