PL PROJETO DE LEI 1325/2023
PL 1325/2023
Agora
Carregando mensagem...
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de
seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Anexada a
PL 962 de 2023
Indexação
Resumo Assegura aos pais e responsáveis o direito de decidir se seus filhos participam ou não de atividades pedagógicas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. Obriga as escolas a notificar os pais ou responsáveis sobre a realização das atividades com sete dias de antecedência para que eles possam manifestar a sua concordância ou discordância por escrito.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Anexada a
PL 962 de 2023
Indexação
Resumo Assegura aos pais e responsáveis o direito de decidir se seus filhos participam ou não de atividades pedagógicas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. Obriga as escolas a notificar os pais ou responsáveis sobre a realização das atividades com sete dias de antecedência para que eles possam manifestar a sua concordância ou discordância por escrito.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 50. Anexe-se ao PL 962 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 50. Anexe-se ao PL 962 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.