Requerem seja realizada audiência pública para debater o impacto do Projeto Serpentina, da empresa Vale S.A., nos povos e comunidades tradicionais de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Morro do Pilar, Carmésia, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto, Itambé do Mato Dentro, Passabém, Santa Maria de Itabira, Nova Era e Antônio Dias.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para solução do problema referente à cratera aberta na MGC-120 ainda durante a enchente de janeiro de 2022, na entrada de Nova Era, próximo ao Bairro Santa Maria.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Colina e Bairro de Fátima, com sede no Município de Nova Era.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: LEI 24065 2022 - Lei Ordinária

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE NOVA ERA - APENE -, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: LEI 18480 2009 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE NOVA ERA.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 6071 1973 - LEI ORDINÁRIA