Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a pavimentação da LMG-790, que liga os Municípios de Santa Maria de Itabira e Nova Era (BR-381), passando pelo Distrito de Hematita, no Município de Antônio Dias.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o impacto do Projeto Serpentina, da empresa Vale S.A., nos povos e comunidades tradicionais de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Morro do Pilar, Carmésia, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto, Itambé do Mato Dentro, Passabém, Santa Maria de Itabira, Nova Era e Antônio Dias.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências com vistas a assegurar a presença de defensores públicos e defensoras públicas no Município de Nova Era, garantindo aos cidadãos residentes na cidade o direito inalienável de assistência jurídica, conforme o inciso LXXIV do art 5° da Constituição Federal de 1988.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para solução do problema referente à cratera aberta na MGC-120 ainda durante a enchente de janeiro de 2022, na entrada de Nova Era, próximo ao Bairro Santa Maria.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para solucionar o problema referente à cratera aberta na MGC-120 ainda durante a enchente de janeiro de 2022, na entrada de Nova Era, próximo ao Bairro Santa Maria.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Colina e Bairro de Fátima, com sede no Município de Nova Era.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: LEI 24065 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial da região do Médio Piracicaba.
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE NOVA ERA - APENE -, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: LEI 18480 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE NOVA ERA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM PALCO FIXO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS)
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: LEI 17328 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE NOVA ERA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6071 1973 - LEI ORDINÁRIA
