RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3624/2023
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -
pedido de providências com vistas a assegurar a presença de defensores
públicos e defensoras públicas no Município de Nova Era, garantindo aos
cidadãos residentes na cidade o direito inalienável de assistência
jurídica, conforme o inciso LXXIV do art 5° da Constituição Federal de
1988.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências com vistas a assegurar a presença de defensores públicos e defensoras públicas no Município de Nova Era, garantindo aos cidadãos residentes na cidade o direito inalienável de assistência jurídica, conforme o inciso LXXIV do art 5° da Constituição Federal de 1988.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 816/2023-DPG/AIDPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências com vistas a assegurar a presença de defensores públicos e defensoras públicas no Município de Nova Era, garantindo aos cidadãos residentes na cidade o direito inalienável de assistência jurídica, conforme o inciso LXXIV do art 5° da Constituição Federal de 1988.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 816/2023-DPG/AIDPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
24/10/2023
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/10/2023, pág 57.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/10/2023, pág 57.
05/10/2023
Remessa do Ofício 2513 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2513 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
05/10/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/10/2023, pág 198, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/10/2023, pág 198, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/10/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/09/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/9/2023, pág 42.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/9/2023, pág 42.
13/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/9/2023, pág 59. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 15/9/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/9/2023, pág 59. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 15/9/2023.