Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

70 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18266/2025

Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para apurar a responsabilidade e a autoria dos ataques cibernéticos contra as contas bancárias na Caixa Econômica Federal - CEF - de titularidade dos Municípios de Monte Sião, Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino, Silvianópolis e Luz; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 33ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os ataques cibernéticos realizados contra as contas bancárias na CEF de titularidade dos referidos municípios.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18268/2025

Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para apurar a responsabilidade sobre os ataques cibernéticos contra as contas bancárias na Caixa Econômica Federal - CEF - de titularidade dos Municípios de Monte Sião, Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino, Silvianópolis e Luz; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 33ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os ataques cibernéticos realizados contra as contas bancárias na CEF de titularidade dos referidos municípios.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17962/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater os ataques cibernéticos realizados contra as contas bancárias na Caixa Econômica Federal de titularidade dos Municípios de Monte Sião, Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino e Luz.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14030/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revista a decisão de fechamento de uma turma do 1º ano e duas turmas do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Provedor Theófilo Tavares Paes, em Monte Sião, com a manutenção das turmas no plano de atendimento de 2026, assegurando-se condições adequadas de aprendizado, sem superlotação das salas, e preservando-se o vínculo pedagógico já estabelecido entre os alunos.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17034/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja revista a decisão de fechamento de uma turma do 1º ano e duas turmas do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Provedor Theófilo Tavares Paes, em Monte Sião, com a manutenção das turmas no plano de atendimento 2026, assegurando-se condições adequadas de aprendizado, sem superlotação das salas, e preservando o vínculo pedagógico já estabelecido entre os alunos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4176/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Sião os imóveis que especifica.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11907/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Monte Sião pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14385/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Monte Sião pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11704/2024

Requer sejam encaminhados às Câmaras Municipais de Ouro Fino, Andradas, Monte Sião e Jacutinga os requerimentos aprovados na 23ª Reunião Extraordinária da comissão, ocorrida em 4/12/2024.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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