Lei nº 25.811, de 09/04/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Capoeira e Cultura Afro Brasileira, com sede no Município de Monte Sião.

Origem

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Publicação - Diário do Legislativo - 10/04/2026 Pág. 1 Col. 1

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PL PROJETO DE LEI 4602/2025