PL PROJETO DE LEI 4602/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Capoeira e Cultura
Afro-Brasileira, com sede no Município de Monte Sião.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25811 2026 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25811 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Proposição de Lei PRL 26764 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Proposição de Lei PRL 26764 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Cultura
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
09/04/2026
Proposição de lei promulgada. Lei 25811 publicada no DL em 10/4/2026, pág 1.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25811 publicada no DL em 10/4/2026, pág 1.
12/03/2026
Ofício 303 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26764 2026 para sanção. Data do envio: 12/3/2026. Data máxima para sanção: 6/4/2026. Proposição de lei publicada no DL em 13/3/2026, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 303 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26764 2026 para sanção. Data do envio: 12/3/2026. Data máxima para sanção: 6/4/2026. Proposição de lei publicada no DL em 13/3/2026, pág 3.
11/03/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Cultura
Aprovado em redação final. À sanção.
25/02/2026
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 216.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 216.
25/02/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
03/02/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
16/12/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Andréia de Jesus, Dep. Lohanna, Dep. Mauro Tramonte, Dep. Professor Cleiton. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/12/2025, pág 141.
Comissão de Cultura
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Andréia de Jesus, Dep. Lohanna, Dep. Mauro Tramonte, Dep. Professor Cleiton. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/12/2025, pág 141.
15/12/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 16/12/2025, pág 18.
Comissão de Cultura
Turno único. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 16/12/2025, pág 18.
10/12/2025
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Cultura
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
04/12/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Comissão de Cultura
Turno único. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
02/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
02/12/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2025, pág 34.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2025, pág 34.
05/11/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
23/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 107. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 107. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para deliberação.