Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer à Mesa da Assembleia a extinção da escala 6×1 nos contratos de trabalhadores terceirizados que prestam serviços a esta Casa, com redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução de salário e supressão de direitos.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca dos critérios adotados para a contratação temporária de servidores para atuação na Escola Estadual Antônio de Paula Dias, unidade quilombola da Comunidade de Bacalhau, localizada no Distrito de Santo Antônio do Pirapetinga, no Município de Piranga.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de uso indevido de contratações temporárias em detrimento de candidatos aprovados no concurso público vigente para profissionais do Núcleo de Apoio ao Estudante e para que seja respeitada a lista do cadastro de reserva do referido concurso.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca dos critérios adotados para a contratação temporária de servidores para atuação na Escola Estadual Antônio de Paula Dias, unidade quilombola da Comunidade de Bacalhau, localizada no Distrito de Santo Antônio do Pirapetinga, no Município de Piranga.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de uso indevido de contratações temporárias em detrimento de candidatos aprovados no concurso público vigente para profissionais do Núcleo de Apoio ao Estudante e para que seja respeitada a lista do cadastro de reserva do referido concurso.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Hospital Júlia Kubitschek, no Município de Belo Horizonte, com a finalidade de apurar a qualidade do atendimento prestado à população usuária da unidade, bem como de avaliar a qualidade dos serviços terceirizados oferecidos aos pacientes e aos servidores do hospital.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para alteração do Decreto nº 48.275, de 24/9/2021, a fim de contemplar as servidoras gestantes, a partir da 28ª semana, que se encontrem em estágio probatório.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a inclusão das servidoras gestantes em estágio probatório no rol das exceções autorizadas ao regime de teletrabalho integral.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para alteração do Decreto nº 48.275, de 24/9/2021, a fim de contemplar as servidoras gestantes, a partir da 28ª semana, que se encontrem em estágio probatório.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a inclusão das servidoras gestantes em estágio probatório no rol das exceções autorizadas ao regime de teletrabalho integral.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
