Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

224 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4718/2025

Reconhece a relevância social da altinha como prática esportiva e de lazer no Estado.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18385/2025

Requer seja realizada audiência pública para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com representantes da torcida do Cruzeiro Esporte Clube pela histórica marca de mais de um milhão de torcedores em seus jogos como mandante em 2025, nos termos do Requerimento nº 14.984/2025. 

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18165/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.291/2025, que institui o Dia do Krav Magá no Estado, a ser celebrado anualmente em 18 de janeiro.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18109/2025

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento nº 8.554/2024.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4531/2025

Reconhece o Município de Passa Quatro como a capital da Corrida de Aventura.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 96/2025

Concede o título de Cidadã Honorária do Estado à Sra. Rebeca Rodrigues de Andrade.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17512/2025

Requer seja realizada audiência pública para entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado em atenção ao Requerimento nº 13.097/2025.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17347/2025

Requer a realização de audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Associação Atlética Caldense.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17219/2025

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 17.195/2025.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17184/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Estádio Magalhães Pinto - Mineirão - para o cenário esportivo mineiro e nacional, em comemoração aos 60 anos de sua inauguração.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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