Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dá denominação de Pista de Provas e Eventos Henrique Maderite à área destinada à realização de provas equestres, eventos agropecuários e atividades correlatas no Parque de Exposições Bolivar de Andrade e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Dia Estadual do boxe.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do projeto de exposição do Museu do Negro no Futebol da Escola Estadual de Melo Viana, situada em Esmeraldas, e para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações com Fábio de Castro Militão, autor do referido projeto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o cinquentenário da conquista da Taça Libertadores da América pelo Cruzeiro Esporte Clube, ocorrida em julho de 1976, o primeiro troféu internacional oficial do futebol profissional mineiro.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja encaminhado ao Comitê Gestor Pró-Rio Doce, à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater – e ao Ministério da Pesca e Aquicultura pedido de providências para promoverem a exclusão da exigência de apresentação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF – e do Registro Geral de Pesca – RGP – para a inscrição no Programa de Transferência de Renda e o recebimento do auxílio financeiro concedido por meio desse programa, considerando-se que essa exigência tem cerceado ou impossibilitado o acesso a tal direito por vários atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para revisão da Portaria do IEF nº 31, de 2025, com a participação real e efetiva dos atingidos e das atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Cipe Rio Doce e da Federação dos Pescadores e Pescadoras de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações consubstanciadas nos estudos científicos que embasaram a elaboração da Portaria IEF nº 31, de 29/4/2025, conforme demanda apresentada na 3ª Reunião Regional da comissão, realizada em 27/11/2025, com a finalidade de ouvir os representantes dos 18 territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão e de debater, com representantes dos governos federal e estaduais, os desdobramentos da execução do acordo de repactuação firmado com as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco em 25/10/2024, homologado pelo Supremo Tribunal Federal – STF – em 6/11/2024 e viabilizado pela criação do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Sr. José Reinaldo de Lima (Reinaldo), ex-jogador, ídolo do Clube Atlético Mineiro e símbolo da luta democrática no País, em razão do recente reconhecimento, pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, de que o atleta foi vítima de perseguição política durante a ditadura civil-militar brasileira, com a consequente concessão de anistia política e indenização reparatória.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Seleção Mineira Feminina de Futebol, campeã da Taça das Favelas 2025.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para intensificar o policiamento ostensivo nas ciclorrotas utilizadas pelos ciclistas em todo o Estado, principalmente nos finais de semana e feriados.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
