PL PROJETO DE LEI 1027/2019
Institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)
Situação: LEI 24210 2022 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
18 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 946/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Miraí o imóvel que especifica. (Destinação: implementação do arquivo público municipal.)
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 4615/2017
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Miraí.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: LEI 23247 2019 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2557/2015
Declara de utilidade pública a Fundação Francisco Bilheiro – Funfrab –, com sede no Município de Miraí.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 21846 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2185/2015
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência aos Dependentes Químicos e Suas Famílias - Assad -, com sede no Município de Miraí.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 21881 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2177/2015
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Miraí o trecho que especifíca. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: LEI 22224 2016 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 3055/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MIRAÍ. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: LEI 16309 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 497/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO DELFIM RIBEIRO (PFL)
Situação: LEI 9590 1988 - LEI ORDINÁRIA