PL PROJETO DE LEI 3747/2022
Declara de utilidade pública o Instituto Reviver Miraí, com sede no Município de Miraí.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: LEI 25012 2024 - Lei Ordinária
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
22 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3027/2021
Institui o Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco e Região.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: LEI 24659 2024 - Lei Ordinária
9 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2652/2021
Altera o art 3º da Lei 22224, de 19 de julho de 2016, que dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Miraí. (Destinação: instalação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24102 2022 - Lei Ordinária
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 2475/2021
Dá denominação à Rodovia MG 265, no trecho que liga o Município de Miraí ao Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: LEI 23999 2021 - Lei Ordinária
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1027/2019
Institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)
Situação: LEI 24210 2022 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 946/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Miraí o imóvel que especifica. (Destinação: implementação do arquivo público municipal.)
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Arquivado
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 4615/2017
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Miraí.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: LEI 23247 2019 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2557/2015
Declara de utilidade pública a Fundação Francisco Bilheiro – Funfrab –, com sede no Município de Miraí.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 21846 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2185/2015
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência aos Dependentes Químicos e Suas Famílias - Assad -, com sede no Município de Miraí.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 21881 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2177/2015
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Miraí o trecho que especifíca. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: LEI 22224 2016 - Lei Ordinária
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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