Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

22 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3133/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Maria da Fé o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da nova área de eventos e parque de exposições e/ou um distrito industrial.)

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB) e Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3014/2021

Declara de utilidade pública o Comitê Comunitário de Ação Social do Bairro da Ilha, com sede no Município de Maria da Fé.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1564/2020

Cria o Polo de Incentivo à Olivicultura no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4187/2017

Reconhece como estância climática o Município de Maria da Fé.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2899/2015

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Canudos - AMBC -, com sede no Município de Maria da Fé.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Arquivado

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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 39/2015

Dispõe sobre a Região Metropolitana de Pouso Alegre e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1672/2015

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Maria Areias Vilela - GEMAVMG -, com sede no Município de Maria da Fé.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1119/2015

Institui o Polo Sul-Mineiro de Incentivo à Cultura de Banana e dá outras providências.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Retirado de tramitação

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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