Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

17 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3099/2015

Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Limeira do Oeste o trecho que especifica. (Destinação: integração perímetro urbano, construção de canteiros centrais e rotatória.)

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)

Situação: LEI 22466 2016 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 44/2015

Institui a Região Metropolitana do Triângulo Sul do Estado.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 630/1999

DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA ADAUTO PEREIRA DE ALMEIDA A ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE LIMEIRA DO OESTE E DE ITURAMA.

Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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