Dispõe sobre a proibição da comercialização de materiais escolares, de papelaria, brinquedos, acessórios ou similares que contenham ilustrações, textos ou imagens que promovam ou representem violência, automutilação, suicídio ou qualquer forma de conteúdo inadequado ao público infantojuvenil no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a política estadual de incentivo à prática do xadrez para pessoas com deficiência visual e auditiva no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo erótico, sexual ou inadequado à infância e juventude em veículos de transporte recreativo de caráter coletivo, conhecidos como trenzinhos da alegria, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Anexado

Institui a política estadual de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos associados à dependência em jogos de azar, em especial os jogos eletrônicos.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos das operações das casas de apostas "on-line" ("bets") na saúde mental dos trabalhadores, na economia e nas políticas de assistência social, bem como para discutir o Projeto de Lei 4.136/2025, que visa restringir a propaganda dessas casas no Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado