Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Diamantina, para debater com a comunidade os impactos socioambientais do projeto de concessão para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação do Parque Estadual do Biribiri, situado nesse município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da concessão do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a segurança hídrica da população de São Tomé das Letras, a regularidade das outorgas de direito de uso de recursos hídricos e os impactos socioambientais da ampliação de poços artesianos no Bairro Cantagalo, nesse município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as comunidades tradicionais impactadas pela concessão do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina, e sobre a garantia da seguridade do direito dessas comunidades à consulta livre, prévia e informada.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público, na Comarca de Diamantina, pedido de providências para a paralisação do processo de concessão do Parque Estadual do Biribiri e para a instauração de inquérito civil destinado a apurar a legalidade do referido processo.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor da concessionária Via Nascentes, em Divinópolis, pedido de informações sobre o cronograma de execução das intervenções que menciona, previstas no Termo Aditivo nº 7 ao Contrato de Concessão Setop nº 7/7.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o recapeamento asfáltico da Rodovia Estadual Cícero Dumont, que dá acesso ao Município de Francisco Dumont, no Norte do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater a necessidade de intervenções e obras viárias no Bairro Independência.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o reparo ou a substituição do sistema de ar condicionado da sala de doação de sangue da unidade do Hemominas em Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a execução de serviços de manutenção do pavimento da MG-329, limpeza e roçada das margens dessa rodovia e a realização de estudo para implantação de redutores de velocidade em seus pontos críticos.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
