Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

17 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16030/2025

Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig –, à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais, ao presidente da Câmara Municipal de Caxambu e coordenador da Frente Parlamentar dos Municípios das Regiões Sul e Sudoeste e às Câmaras Municipais de Passos, Ipuiuna, Três Pontas, Alfenas, Cordislândia, Santa Rita de Jacutinga, Liberdade, São Tomé das Letras, Guapé e Passa Quatro  as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação das rodovias nas regiões Sul e Sudoeste do Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3314/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho do Bom Jesus.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1838/1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DO ESTADO QUE MENCIONA À FUNDAÇÃO ALTO RIO GRANDE, COM SEDE EM LIBERDADE - MG.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ HONÓRIO (PDS)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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