PL PROJETO DE LEI 1700/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE LIBERDADE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9131 1986 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO FERRAZ CALDASPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9131 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 24/08/1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, LIBERDADE.
Publicação Publicado em 24/08/1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, LIBERDADE.
Tramitação
22/08/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/8/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/3/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/3/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 30/10/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 30/10/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 7/3/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. SAMIR CECÍLIO PUBLICAÇÃO: 19/3/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/4/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/8/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/3/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/3/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 30/10/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 30/10/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 7/3/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. SAMIR CECÍLIO PUBLICAÇÃO: 19/3/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/4/1986