Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Polo de Lítio do Vale do Jequitinhonha, estabelece o regime de Licenciamento Ambiental Estratégico - LAE -, cria incentivos para a exploração mineral na região e dá outras providências.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de desenvolvimento sustentável do Vale do Jequitinhonha e cria o Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jequitinhonha - FDVJ -, para garantir que as medidas compensatórias pela exploração de lítio sejam aplicadas na região.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Requer a realização de ciclo de debates sobre a perspectiva e os desafios dos municípios mineiros relativos à exploração do lítio, a possibilidade de instalação de sua cadeia produtiva e os seus possíveis impactos ambientais e sociais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer sejam encaminhadas à Procuradoria da República no Estado as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha, a criação de um distrito industrial e a demanda específica de crédito e outros incentivos para o desenvolvimento econômico e social na região.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a suspensão imediata de todos os atos autorizativos de pesquisa ou de concessão de lavra de espodumênio (lítio) em áreas situadas no Município de Araçuaí e nos que lhe são limítrofes, em especial aqueles sobrepostos aos territórios das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, bem como para a instauração de procedimento de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé junto às comunidades afetadas ou potencialmente afetadas, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, o Ofício Sedese-Gab-ARI nº 104/2025 e a Recomendação MPF-MG nº 30, de 2025.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a suspensão imediata de todos os atos autorizativos de pesquisa ou de concessão de lavra de espodumênio (lítio) em áreas situadas no Município de Araçuaí e nos que lhe são limítrofes, em especial aqueles sobrepostos aos territórios das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, bem como para a instauração de procedimento de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé junto às comunidades afetadas ou potencialmente afetadas, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, o Ofício Sedese/GAB-ARI nº 104/2025 e a Recomendação MPF/MG nº 30, de 2025.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Sr. Paulo Henrique Lopes de Amorim, do Laboratório Trem - Transportation Research & Environmental Modeling -, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, e ao Sr. Rodrigo Affonso de Albuquerque Nóbrega, do Instituto de Geociências da UFMG, o Ofício-E nº 1/2025/Fapemig e seus anexos, contendo ao resposta Requerimento 9523 2024, que solicita providências da Fapemig para o desenvolvimento de uma chamada pública orientada ao fomento de pesquisa referente à cadeia de lítio no Estado, conforme sugestão apresentada no processo de discussão participativa do PPAG 2024-2027, para o exercício de 2025.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para a apuração da remoção da internet, por parte da empresa Sigma Lithium, dos vídeos das audiências públicas referentes ao projeto Grota do Cirilo, realizadas nos Municípios de Araçuaí e Itinga, o restabelecimento do acesso público a esses vídeos e a prestação de esclarecimentos, por parte da empresa, sobre os motivos que levaram à remoção desses conteúdos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para a apuração da remoção da "internet", por parte da empresa Sigma Lithium, dos vídeos das audiências públicas referentes ao projeto Grota do Cirilo, realizadas nos Municípios de Araçuaí e Itinga, o restabelecimento do acesso público a esses vídeos e a prestação de esclarecimentos, por parte da empresa, sobre os motivos que levaram à remoção desses conteúdos.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e ao Ministério de Minas e Energia – MME – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 1077 – Gestão da Política Minerária, do Programa 133 – Minas Geração de Valor, realizem estudos com instituições de ensino para avaliar a necessidade de investimentos estruturais na região onde se explora o lítio no Estado, a fim de que seja elaborado plano para sua diversificação econômica, bem como para que realizem estudos sobre os impactos socioambientais da exploração desse mineral na região dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
