Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece o Palace Cassino de Poços de Caldas como de relevante interesse cultural, turístico e econômico do Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui a política estadual de incentivo à prática do xadrez para pessoas com deficiência visual e auditiva no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a Campanha Permanente de Prevenção aos "Desafios On-line" Perigosos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de atuação coordenada das entidades estaduais que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC - no mercado de apostas de quota fixa.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos associados à dependência em jogos de azar, em especial os jogos eletrônicos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Institui, no âmbito do Estado, o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas Virtuais e Jogos de Azar.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos das operações das casas de apostas "on-line" ("bets") na saúde mental dos trabalhadores, na economia e nas políticas de assistência social, bem como para discutir o Projeto de Lei 4.136/2025, que visa restringir a propaganda dessas casas no Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição de publicidade e propaganda de plataformas eletrônicas de apostas ("bets") e jogos de azar no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos das apostas "on-line" ("bets") no Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Institui a certificação social das entidades beneficentes para a realização de bingos em eventos comunitários.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
