Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para realização de obras de reforma e conclusão das obras endamento nas Delegacias de Polícia Civil de Brasília de Minas, Francisco Sá, Coração de Jesus, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, Jaíba, Grão Mogol e Janaúba, e construção de novas sedes para as Delegacias de Polícia Civil de Manga e de São Francisco, a fim de garantir as condições necessárias à prestação com qualidade dos importantes serviços públicos da Polícia Civil nesses municípios.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Anexado

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac , com sede no Município de Jaíba. (Alterado pelo substitutivo nº 1: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac.)

Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa – pedido de providências para a implantação, nos Municípios de Buritizeiro e Jaíba, de um projeto voltado a incentivar o plantio de milho, com o objetivo de apoiar o programa Combustível do Futuro, lançado pelo Ministério de Minas e Energia.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação do Grupo da Melhor Idade - Agmidade -, com sede no Município de Jaíba. (Alterado pela emenda 1: Associação do Grupo da Melhor Idade de Jaíba – Agmidade.)

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: LEI 24829 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de instalação de usinas de energia fotovoltaica no Município de Jaíba, detalhando se há autorização para empresas desmatarem terrenos às margens da MG-401; se existe fiscalização por parte do órgão competente para garantir o respeito à fauna e flora locais e evitar desmatamento desnecessário; e se há impactos negativos ao meio ambiente.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado