Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

30 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6760/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que seja realizado o pagamento da ajuda de custo estabelecida pela Resolução Conjunta IMA/SEPLAG/SEF nº 9.810, de 16/3/2018, aos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária durante os períodos de férias regulamentares, licenças médicas e licenças por motivo de casamento ou luto, tendo em vista que a referida ajuda de custo representa parcela significativa dos valores recebidos pelos servidores.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

MSG MENSAGEM 63/2023

Mensagem nº 63/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 10/2023, de Antônio Carlos de Moraes para o cargo de Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

IND INDICAÇÃO 10/2023

Indica o Sr. Antônio Carlos de Moraes para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1544/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja implementada a revisão do plano de carreiras e remuneração dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1547/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja regulamentada, conforme lei publicada, a revisão do redutor aplicado à Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1546/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de informações sobre a estrutura administrativa (física e veículos) existente em cada um dos escritórios do instituto e as respectivas pendências relativas à complementação da estrutura ou demandas de reparos registradas ou em curso nessas unidades.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1545/2023

Requer seja encaminhado à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para que seja dado andamento ao processo relativo à extinção do VT aplicado à Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima -, de nº 5087798-33.2022.8.13.0024, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da comissão que teve por finalidade debater a valorização dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, responsáveis pela execução das políticas públicas de defesa sanitária animal e vegetal do Estado, em prol do desenvolvimento da agropecuária e em benefício da sociedade mineira.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1663/2023

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de informações sobre a estrutura administrativa (física e veículos) existente em cada um dos escritórios do instituto e as respectivas pendências relativas à complementação da estrutura ou demandas de reparos registradas ou em curso nessas unidades.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1662/2023

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja regulamentada, conforme lei publicada, a revisão do redutor aplicado à Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado