Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

185 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18858/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a implementação de estratégias de fomento à autonomia das mulheres, com prioridade para as residentes em áreas periféricas, com foco na inclusão produtiva por meio de qualificação profissional, no fortalecimento da economia solidária e na articulação institucional, respeitando-se as demandas específicas apresentadas pelos coletivos de mulheres.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18855/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para implementar a Lei nº 18.401, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem egressos do sistema prisional do Estado ou condenados em cumprimento de prisão domiciliar.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18849/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Comunicação Social pedido de providências para o aperfeiçoamento na divulgação dos cursos de qualificação oferecidos em parceria com o Estado de modo a alcançar os públicos mais vulneráveis.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8953/2024

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o Banco de Empregos A Vez Delas, em complementação ao Ofício Sedese-GAB nº 295/2024, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5788/2026

Institui a política estadual Conecta Minas - Trabalho, Qualificação e Oportunidade, destinada ao mapeamento regional das demandas por mão de obra, à integração entre educação profissional e setor produtivo e à promoção da empregabilidade.

Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21755/2026

Requer sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5663/2026

Institui a política estadual de incentivo à inserção e permanência de pessoas com cinquenta anos ou mais no mercado de trabalho e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5664/2026

Dispõe sobre a concessão de incentivos para a contratação de empregados com idade igual ou superior a cinquenta anos no Estado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5736/2026

Cria o Programa Minas trabalha, destinado à organização, execução e coordenação da Feira Estadual de Empregos - FEEMG.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21585/2026

Requer sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/5/2025 a 30/4/2026.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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