Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

28 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1830/2023

Requer seja encaminhado à Fundação João Pinheiro - FJP - pedido de providências para que preste assessoramento junto ao Executivo e à Câmara Municipal de Inhapim para a elaboração de um plano diretor para o município, prestando informações relativas ao impacto da não edição da norma para o desenvolvimento urbano da cidade.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2213/2020

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Inhapim, com sede no Município de Inhapim.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

6 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5311/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Vila Marques, com sede no Município de Inhapim.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Proposição não recebida

PL PROJETO DE LEI 1282/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Vila Marques, com sede no Município de Inhapim.

Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 619/2015

Autoriza o Poder Executivo a desmembrar e doar ao Município de Inhapim o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4903/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR E DOAR AO MUNICÍPIO DE INHAPIM O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE.)

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

1 a favor 0 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2011

INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE CARATINGA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 419/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE INHAPIM O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.)

Autoria: DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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