Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

16 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2660/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM O MUNICÍPIO DE IBIRACI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IBIRACI)

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20023 2012 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 3654/2006

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO LEITE GARCIA AO TRECHO DA MG 344, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CÁSSIA AO MUNICÍPIO DE IBIRACI.

Autoria: DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2124/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE IBIRACI.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILITÃO (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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