Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Quilombola da Comunidade de Espinho, com sede no Município de Gouveia.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE)
Situação: LEI 24578 2023 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Gouveia o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Declara de utilidade pública a Associação Caminhos da Serra, com sede no Município de Gouveia.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 24413 2023 - Lei Ordinária
AUTORIZA O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - A DOAR AO MUNICÍPIO DE GOUVEIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.)
Autoria: DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOUVEIA.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: LEI 15484 2005 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS.
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12982 1998 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE LEOPOLDINA, ITAMBACURI, PIRAPORA, OLIVEIRA, RIO PARANAÍBA, COROMANDEL, GOUVEIA, AIMORÉS, RIO PARDO DE MINAS, JANUÁRIA, JOÃO PINHEIRO, UNAÍ, SÃO FRANCISCO, JAÍBA).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12161 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL)
Situação: LEI 10840 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CHRISTOVAM CHIARADIA (ARENA)
Situação: LEI 6974 1976 - LEI ORDINÁRIA
