Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais, diante dos impasses nas negociações das reivindicações da categoria e da deflagração da greve geral anunciada para 1º de setembro de 2025.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que abra processo de negociação com os trabalhadores em educação do município, que se encontram em movimento de greve.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a pauta de reivindicações que motiva o atual movimento de greve dos trabalhadores em educação do Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que abra processo de negociação com os trabalhadores de educação do município, que se encontram em movimento de greve.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, que estão em greve por recomposição salarial e por melhores condições de trabalho.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer sejam ouvidos nesta reunião as Sras. Maria do Carmo Ferreira, Renata Campos de Miranda Bragança e Raquel Oliveira e o Sr. Pedro Afonso Valadares, professores e representantes do comando de greve dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, para apresentarem sua pauta de reivindicações, relatos do processo de negociação com a prefeitura desse município e a situação da greve dos professores, que já dura 19 dias.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à superintendente regional de ensino de Divinópolis pedido de informações sobre a suposta exigência por parte da direção da Escola Estadual Luiz de Melo Viana Sobrinho, nesse município, de que os auxiliares de serviços de educação Básica - ASBs - assinassem documento dando ciência de que teriam o dia descontado dos salários em virtude de adesão à paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à superintendente regional de ensino da Secretaria de Estado de Educação, em Divinópolis, pedido de informações sobre a suposta exigência por parte da direção da Escola Estadual Luiz de Melo Viana Sobrinho, nesse município, para que os auxiliares de serviços de educação Básica - ASB's - assinassem documento dando ciência de que teriam o dia descontado dos salários em virtude de adesão à paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja suspensa qualquer medida que restrinja, reduza, bloqueie ou impeça o devido direito de recebimento de salário, ajuda de custos ou qualquer forma de remuneração dos servidores estaduais que exercem o seu direito de greve.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que não seja efetuado qualquer desconto nos salários dos servidores públicos vinculados ao quadro da Secretária de Estado de Educação pela adesão à paralisação, por se tratar de luta da categoria contra o Projeto de Lei 2238, de 2024, que impõe drásticas alterações no Ipsemg, especialmente no tocante às contribuições da assistência à saúde dos seus beneficiários e dependentes, além da alienação de bens do instituto, causando impactos diretos à vida da categoria dos profissionais da educação básica, que corresponde ao maior número de beneficiários vinculados ao instituto, além de seus dependentes; bem como não ocorra nenhum impedimento de adesão ao teletrabalho aos servidores que aderiram à paralisação ou qualquer eventual penalidade na vida funcional dos servidores por sua participação na paralisação.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
