Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a reabertura da negociação com os representantes dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre levantamento realizado pela Diretoria de Gestão de Pessoal dessa secretaria sobre faltas decorrentes de greve e eventuais descontos salariais de servidores da educação básica vinculados à Superintendência Regional de Ensino de Muriaé.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para, em caráter de urgência, mediar as negociações entre a empresa Sistemma Serviços Urbanos, responsável pela coleta de resíduos sólidos em parte da capital, e os trabalhadores encarregados desse serviço, com o objetivo de solucionar o impasse que resultou na greve dos garis e de atender às reivindicações apresentadas por essa categoria.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o estágio atual e a evolução das negociações do governo do Estado com os servidores públicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema -, que estão em greve há 65 dias e reivindicam melhorias essenciais relativas às carreiras e às condições de trabalho.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Ianni Sousa Borges, que se refere ao desconto de paralisação na folha de pagamento do mês de abril de 2025, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/10/2025, sob o Protocolo nº  101848.009717-2/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado