Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja realizada a manutenção na rede de distribuição de energia elétrica no Município de Francisco Dumont, tendo em vista os inúmeros apagões que vêm ocorrendo na localidade, comprometendo o fornecimento de água local e ocasionando prejuízos à população e aos comerciantes.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que sejam instalados geradores de energia nas bombas d'água "booster" no Município de Francisco Dumont, para que o fornecimento de água não seja prejudicado pela falta de energia elétrica quando ocorrerem apagões.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater alternativas para os totalmente atingidos pelo Projeto Hidroagrícola do Jequitaí, a eventual suspensão dos processos para que eles possam se manifestar sobre seu interesse em indenização ou reassentamento e a possibilidade de repactuação para que tenham a garantia do reassentamento, de forma a minimizar o impacto financeiro por eles suportado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Programa de Remanejamento da População Diretamente Atingida pela Construção da Barragem de Jequitaí, previsto na Renovação de Licença de Instalação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cuja responsabilidade de execução é do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene -, e sua repercussão nos familiares e moradores da zona rural dos Municípios Claro dos Poções, Francisco Dumont e Jequitaí.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Dá denominação à Rodovia LMG-679, no trecho que liga a sede do Município de Claro dos Poções à sede do Município de Francisco Dumont.
Autoria: Deputado Zé Reis (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Córrego do Ouro, com sede no Município de Francisco Dumont.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 24853 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Neivaldo (PT)
Situação: Arquivado
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA CÍCERO DUMONT À RODOVIA MG-208, TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE FRANCISCO DUMONT À BR-135.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: LEI 16031 2006 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE MONTES CLAROS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
