Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à gerente da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha pedido de informações sobre a aplicação de autos de infração à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Fundação Rural Mineira, em decorrência de irregularidades no licenciamento ambiental da Barragem de Setúbal.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Justiça pedido de providências para realização de estudos técnico-científicos e perícia ambiental com vistas a analisar a água, o solo e os impactos do crime ambiental cometido pela Vale S.A. em Brumadinho sobre a saúde humana e a segurança alimentar na calha do Rio São Francisco e no lago da Represa de Três Marias.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, ao Ministério Público, à Polícia Militar e à Polícia Civil pedido de providências para a criação de força-tarefa permanente integrada, ou de estrutura específica nos moldes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, destinada ao enfrentamento da extração ilegal de minério e ao controle da cadeia de comercialização e exportação mineral no Estado.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, ao Ministério Público, à Polícia Militar e à Polícia Civil pedido de providências para a criação de força-tarefa permanente integrada, ou de estrutura específica nos moldes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, destinada ao enfrentamento da extração ilegal de minério e ao controle da cadeia de comercialização e exportação mineral no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Gerência Executiva do Complexo Paraopeba da Vale S.A., em Belo Horizonte, pedido de informações detalhadas acerca da operação e do monitoramento ambiental da Barragem B6, vinculada à Mina Mar Azul, no Município de Nova Lima, especialmente em razão de vistoria realizada em 7/5/2026, que constatou sinais de degradação da qualidade da água no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, com turbidez, odor e espuma excessiva, com os esclarecimentos e documentos que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a fiscalização do transporte de minério e areia na Rodovia MG-326.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a fiscalização do transporte de minério e areia na Rodovia MG-326.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer à Mesa da Assembleia a adoção, por intermédio da Procuradoria-Geral desta Casa, das medidas necessárias à garantia da prerrogativa parlamentar de fiscalização em empreendimentos do setor minerário que funcionam em regime de concessão e operam estruturas que afetam a segurança pública.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requerem à Mesa da Assembleia a adoção, por intermédio da Procuradoria-Geral desta Casa, das medidas necessárias à garantia da prerrogativa parlamentar de fiscalização em empreendimentos do setor minerário, que funcionam em regime de concessão e operam estruturas que afetam a segurança pública, tendo em vista os episódios ocorridos em 13/2/2026, no Município de Congonhas, e 20/3/2026, nos Municípios de Itinga e Araçuaí, quando a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi impedida de realizar visita técnica, respectivamente, às estruturas das minas de Fábrica e de Viga, da mineradora Vale S.A., e ao complexo de mineração de lítio do projeto Grota do Cirilo, da empresa Sigma Lithium.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fiscalização urgente na Comunidade Quilombola Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas, com realização de vistoria técnica para apuração de crimes ambientais, sobretudo os relacionados a plantio irregular de eucalipto, desmatamento e uso indevido de recursos hídricos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
