PL PROJETO DE LEI 2916/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 17701, DE 4 DE AGOSTO DE 2008. (DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE FERROS)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20506 2012 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
15 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1448/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FERROS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: LEI 17701 2008 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 419/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE FERROS O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO OLINTO GODINHO (PTB)
Situação: LEI 15334 2004 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2091/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE FERROS O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO OLINTO GODINHO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 924/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FERROS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)
Situação: LEI 13832 2001 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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