Lei nº 20.506, de 03/12/2012
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 17.701, DE 4 DE
AGOSTO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE
FERROS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FERROS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, REVERSÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, FERROS.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2916/2012
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2012 PÁG. 1 COL. 2
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FERROS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, REVERSÃO, EXECUTIVO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, FERROS.
Assunto Geral IMÓVEL.
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