PL PROJETO DE LEI 1122/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À MUNICIPALIDADE DE FAMA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO RUBENS GARCIA (PDC)
Situação: LEI 10083 1989 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À MUNICIPALIDADE DE FAMA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO RUBENS GARCIA (PDC)
Situação: LEI 10083 1989 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE FAMA, SITUADO NO POVOADO DE ROCHAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELA MUNICIPALIDADE DE FAMA)
Autoria: DEPUTADO GERARDO RENAULT (ARENA)
Situação: LEI 6293 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA AO GOVERNADO DO ESTADO FAZER A REVERSÃO DE TERRENO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DA FAMA, DE TERRENO ALI SITUADO.
Autoria: DEPUTADO GERARDO RENAULT (ARENA)
Situação: LEI 6261 1973 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 4445 1967 - LEI ORDINÁRIA